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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

A MORDAÇA HETEROSSEXUAL (Por: Alessandro Mon)

Vivemos em uma era que exige de cada um de nós uma capacidade de adaptação cada vez mais forte às novas situações, o que também determina a abolição de qualquer resquício de preconceito. E o Direito, como fundamento inafastável de um Estado que se intitula democrático, tem papel decisivo neste constante processo de transformação.
No que se refere aos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição (principalmente em seu art. 5º), fica ainda mais nítida a necessidade de avanços para que todas as pessoas, tanto no processo de elaboração das leis quanto na atividade de nós, magistrados, com o intuito de se acompanhar as mudanças de comportamento, de visão sociológica, de estruturação do poder etc., que ocorrem de forma cada vez mais intensa.
E uma dessas mudanças de comportamento está no fato de que nós, homossexuais, não aceitamos mais o tratamento que a sociedade vinha nos dispensando até há alguns anos. Não aceitamos mais o tratamento de seres humanos de segunda classe, de indivíduos com distúrbios psicológicos, de aberrações religiosas. Hoje, ainda que alguns beócios tentem reverter o processo de mudança já deflagrado, somos CIDADÃOS, e, como tais, possuímos os mesmos direitos da maioria heterossexual.
Dois desses direitos são o direito à proteção e o direito à união estável. Sobre este último, falarei em outra oportunidade, já que se trata de um tema muito complexo e que demanda inúmeras laudas de dissertação. Por ora, abordarei sucintamente sobre o denominado “direito à proteção”. 
Direito à proteção (ou direito à legislação protetiva) é o direito de que devem fruir todas as minorias, para que os seus direitos e garantias vitais sejam salvaguardados em um Estado Democrático de Direito. Aos negros, por exemplo, foi garantida a Lei 7.716/89, que criminalizou os atos oriundos de preconceito de raça.
E aos homossexuais? Que proteção é oferecida? Como nos defender de ações oriundas de grupos homofóbicos? 
Como sabemos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 122, de 2006 (o famigerado PLC 122/2006), que tem por escopo punir como crime atitudes discriminatórias contra homossexuais. Entretanto, a pressão de alguns grupos que ainda pensam que o Estado e a Igreja não se separaram é enorme. Alguns neofascistas denunciam o referido projeto como uma espécie de “mordaça gay”, ou seja, uma tentativa de se censurar aqueles que têm posições contrárias à homossexualidade, na medida em que estaríamos elaborando, com esse projeto de lei, uma reação negativa àqueles que não gostam de homossexuais. Para quem defende esta tese, as manifestações contrárias ás relações homoafetivas seriam tão-somente uma forma de manifestação da liberdade de expressão, um direito constitucionalmente garantido. Não se configuraria, pois, em qualquer atitude discriminatória. 
Para que tenhamos a verdade dos fatos, é de bom alvitre salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus 82.424, em que se julgava um sujeito que disseminava ideias antissemitas no Rio Grande do Sul, delimitou a sua concepção de racismo. Dessarte, de acordo com o Excelso Pretório, consubstancia-se em crime de racismo “toda e qualquer conduta que tente diminuir de uma pessoa ou de um grupo de pessoas ligadas por quaisquer elos (de cor, religião, orientação sexual etc.) a sua condição de ser humano, na medida em que só existe uma raça humana.”
Por fim, para derribar a tese da liberdade de expressão irrestrita, vale a pena citar as sábias lições do Jurista alemão Otto von Gierke, segundo o qual “todo direito encerra, em si mesmo, a noção de seu limite”. 
Portanto, se você for humilhado (a) por sua orientação sexual, não deixe esta injustiça sem o devido reproche: procure imediatamente o Ministério Público Estadual de sua cidade e encaminhe este fato à Curadoria de Direitos Humanos. Faça valer os seus direitos. Afinal, todo este complexo de leis e de instituições jurisdicionais existe por um só motivo: garantir a todos o direito à felicidade. Portanto, não aceite a “mordaça heterossexual”. 

(Obrigado All M. Pela contribuição no meu blog!)

4 comentários:

Keizy Barreiro disse...

Interessante...
Eu sempre starei do lado dos Coloridos..

não aceite a “mordaça heterossexual”.

Medeiros Alencar disse...

Texto massa... Contra a homofobia e toda forma de preconceito.
Siim... aceito na boa a parceira, passa teu msn pra gente combinar tudo. Abraço

Nath, disse...

Beeem legal

Henrique D. Lutgens disse...

Muito massa o texto, parabéns